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Em 2022, foram realizados mais de 1,4 milhão de envios em todo o Brasil

Essa foi a tese da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça – STJ, definida em 26 de abril, mas cujo acórdão ainda não foi divulgado.

Os salários de contribuição passam a operar com base no novo salário mínimo nacional, no valor de R$ 1.320, o que está valendo desde o começo do mês.

Trata-se de uma nova rotina na consulta “Situação Fiscal”, disponível no portal e-CAC.

Desde abril, o portal já está em funcionamento.

De acordo com o comunicado do fisco, os grandes contribuintes terão até 31 de julho para retificar os cálculos e recolher as diferenças.

No ofício da Fenacon, Conselho e Ibracon, a postergação de prazo datava o dia 30 de junho, e o pleito manifestava possíveis problemas e instabilidades que podem acontecer com a plataforma Receitanet, devido ao excesso de usuários.

Para que possam enviar a ECD sem empecilhos, os profissionais contábeis precisam estar em dia com seus conselhos regionais.

De acordo com a Medida Provisória nº 1171/2023, a novidade valerá somente a partir de 2024, quando os rendimentos provenientes de aplicações financeiras em outros países passarão a ser tributados com  taxas que podem variar de 0% até 22,5%, dependendo dos ganhos obtidos. 

Alguns criminosos têm até a ousadia de se passar por escritórios contábeis de confiança na tentativa de roubar dados pessoais e bancários.

O Brasil apresenta uma complexidade fiscal enorme e, diariamente, surgem novas modificações no setor.

As penalidades estão sendo aplicadas pela Receita Federal de acordo com o grau das obrigações que precisam, mas deixaram de ser, cumpridas.

As penalidades estão sendo aplicadas pela Receita Federal de acordo com o grau das obrigações que precisam, mas deixaram de ser, cumpridas.

Tal alíquota diferenciada estava programada para entrar em vigor no dia 1º de abril, mas  o Convênio ICMS nº 12, de 31 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 31 de março de 2023, adiou a regra para 1º de maio.

Não cabe a exclusão de contribuintes que, desde a adesão ao parcelamento, vêm realizando os pagamentos nas porcentagens fixadas pelo programa.

Conhecidos como Tokens Não Fungíveis, os NFTs viraram febre no Brasil, e têm movimentado muito dinheiro. Por isso estão na mira da Receita Federal.

Geralmente, essas sociedades são constituídas por médicos, dentistas, engenheiros, advogados, arquitetos etc, que estão envolvidos na Lei nº 13.701/2003.