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Em relação às operações ocorridas de 1º a 31 de agosto de 2009, a data limite continua sendo 29 de outubro.

Em se tratando de exportação, os contribuintes também estão dispensados do Controle de Exportação para o trânsito de mercadorias.

O governo não informou o montante da dívida que pretende perdoar

A EFD começou a ser utilizada no Estado em janeiro deste ano.

O prazo foi um pedido das classes empresarial e contabilista ao secretário de Estado de Fazenda

Outra dedução diz respeito às multas impostas em virtude da diferença entre o valor declarado de vendas pagas com cartão de crédito.

Conforme a Resolução nº 007/2008, o valor mínimo de débitos no Sistema de Conta Corrente Fiscal da Sefaz para recolhimento do imposto a cada operação e/ou prestação é de R$ 10 mil, em atraso há mais de 30 dias.

Por se tratar de débitos antigos, a baixa deverá ser efetuada manualmente nas próprias Agenfas.

Os contribuintes terão 30 dias, a contar da data da intimação, para entregar os arquivos ao Fisco e pagar multa, com redução, por atraso na apresentação dos mesmos.

As empresas terão de pagar, ao Fisco estadual, R$ 3,4 milhões, em valores nominais, referentes a operações efetuadas no mês de abril.

A medida tem também como propósitos agilizar a obtenção de regime especial, difundir o risco fiscal e evitar que o contribuinte tenha qualquer transtorno nos postos fiscais,

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) prorrogou para o dia 31 de agosto o prazo para que as empresas do segmento de medicamentos ingressem com pedido de revisão de lançamento do crédito tributário de ICMS pendente de pagamento junto ao Fisco

A pedido de empresários mato-grossenses do segmento de transporte de cargas, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) prorrogou para o dia 1º de outubro o início da obrigatoriedade de emissão do Conhecimento do Transporte Eletrônico (CT-e).

O prazo foi ampliado para até o dia 30 de setembro.

O documento eletrônico substituirá a nota fiscal de produtor modelo 4 e a nota fiscal modelo 1/1-A, utilizadas atualmente pelos empresários do segmento do agronegócio.

A partir do dia 1º de agosto, a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) vai aprimorar o controle fiscal sobre a prestação de serviços de transporte de cargas.

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso notificou cerca de 900 contribuintes do ICMS Garantido Integral para recolhimento de aproximadamente R$ 50 milhões de débitos junto ao Fisco estadual no período de janeiro a maio deste ano.

A inscrição estadual de 71 empresas de Mato Grosso foi suspensa pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), pelo fato desses estabelecimentos possuírem mais de um registro estadual para o mesmo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) notificou 1.150 contabilistas em situação irregular perante o Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso (CRCMT) a normalizar seus registros no órgão de fiscalização do exercício da profissão.

O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria da Fazenda, vai conceder isenção de tributos estaduais para obras e produtos destinados à preparação do Estado para as competições da Copa das Confederações da FIFA de 2013 e da Copa do Mundo da FI