Notícias Técnicas

Solução de Consulta confirma aplicação do percentual de 8% na base de cálculo do IRPJ e da CSLL para empresas organizadas como sociedade empresária e em conformidade com normas da Anvisa

A Receita Federal publicou a Solução de Consulta 78, que permite a dedução de valores retidos de PIS/Pasep e Cofins em períodos de apuração posteriores

O atraso ou a falta de entrega das obrigações acessórias podem gerar diversas consequências negativas como multas, juros e restrições

A compensação tributária voltou ao centro das discussões após decisão judicial que suspendeu multa aplicada pela Receita Federal

Split payment vem para acertar o modelo tributário e favorecer quem paga imposto em dia

A digitalização das relações entre empresas e governo brasileiro dá mais um passo importante com o lançamento do novo sistema INSS Empresa

Ex-funcionária de uma agroindústria alegou dispensa tinha sido discriminatória em decorrência da gravidez

Inconsistência no sistema levou, de forma indevida, ao reconhecimento de intempestividade de pedido de transação tributária

Lives ocorrerão todas as quartas-feiras, com temas variados para orientar contribuintes sobre o IRPF 2026

Atualização cadastral no novo sistema do Programa de Alimentação do Trabalhador será realizada em duas etapas, com prazo final até 15 de julho

A autenticidade da informação é garantida pelo selo azul de conta verificada (Selo de conta verificada) da conta do Governo do Brasil no WhatsApp

No sistema tributário, a NCM funciona como o 'DNA' das mercadorias. Para contadores e empresas, sua correta classificação ajuda a reduzir riscos e melhorar o compliance fiscal

Confira as alterações publicadas no Portal Sped

A Receita Federal definiu que despesas com call center, teleatendimento e ouvidoria não geram créditos de PIS/Cofins no regime não cumulativo para empresas de saneamento.

A IN RFB nº 2.325/2026 ampliou para 20 dias úteis os prazos de manifestação, revisão e impugnação em processos fiscais, incluindo lançamentos tributários e retificações da DCTFWeb

A Receita Federal definiu que serviços de terraplanagem prestados por ME e EPP no Simples Nacional não estão sujeitos à retenção previdenciária do art. 31 da Lei nº 8.212/1991

A Receita Federal definiu que a fonte pagadora deve reter e recolher o IRRF sobre comissões de intermediação em plataformas digitais, conforme a Solução de Consulta nº 5.003/2026

A Abrasf, com apoio da FNP, lançou o guia da DeRE, novo documento fiscal eletrônico da reforma tributária

Nova norma contábil alinhada à IFRS 18 muda regras de apresentação das demonstrações financeiras e deve impactar contabilidade, auditoria, compliance e tecnologia nas empresas

Tabela IBPT informa a carga tributária aproximada de produtos e serviços e deve ser usada na emissão de documentos fiscais