Notícias Laura-ignacio
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Notícias Laura-ignacio
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Conselho julga tributação de distribuição de lucros
A importância do julgamento está no fato de hoje ser muito comum prestadores de serviços serem autuados por essa razão.
14/01/2013 -
Solução esclarece tributação de serviços por encomenda
De acordo com a Lei nº 10.996, de 2004, incide alíquota zero sobre as receitas de vendas de mercadorias destinadas ao consumo ou à industrialização na Zona Franca.
10/01/2013 -
Empresas devem prestar contas sobre benefícios da Copa
A Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010, instituiu tais benefícios.
08/01/2013 -
Receita esclarece novo regime previdenciário
A contribuição sobre o faturamento foi instituída pela Lei nº 12.546, de 2011.
28/12/2012 -
Receita nega créditos de PIS e Cofins sobre custos essenciais
A decisão consta da Solução de Consulta nº 214, publicada ontem no Diário Oficial da União.
07/12/2012 -
Confaz regulamenta alíquota de ICMS para os importados
No início de novembro, foi publicado o Convênio ICMS do Confaz nº 123 com regras para o cumprimento da resolução.
05/12/2012 -
STJ julga prazo para Fisco cobrar de sócios dívidas de empresa
O entendimento favorece as Fazendas, que teriam mais tempo para cobrar os sócios.
30/11/2012 -
Conselho analisará propostas de súmulas
As súmulas são importantes porque todos os conselheiros devem adotá-las.
29/11/2012 -
Receita define novo cálculo previdenciário
A mudança faz parte do pacote de medidas do governo federal chamado de Plano Brasil Maior.
28/11/2012 -
SP divulga índice para cálculo de ICMS
Os novos valores deverão ser usados para o cálculo do imposto de 1º de janeiro de 2013 a 30 de junho de 2014.
26/11/2012 -
Minas Gerais prorroga benefícios de ICMS
A novidade foi instituída pelo Decreto nº 46.088, publicado no Diário Oficial do Estado de ontem.
23/11/2012 -
Decisão autoriza créditos de PIS e Cofins de massas
A decisão é importante porque impede, preventivamente, autuações à empresa.
19/11/2012 -
Receita detalha regras de preço de transferência
A solução de consulta estipula ainda como o preço de transferência deve ser aplicado.
14/11/2012 -
Benefício do Reintegra é tributado por PIS e Cofins
O Reintegra é um regime especial criado pela Lei nº 12.546
09/11/2012 -
Receita aceita créditos de PIS e Cofins para pagamento de tributos federais
Segundo a Solução de Consulta nº 145, os custos relativos à aquisição de serviços ligados à avaliação da conformidade de produtos industrializados, decorrentes de exigências legais, podem gerar créditos a serem descontados do valor a pagar des
01/11/2012 -
Fisco nega crédito de Cofins sobre insumos essenciais
O entendimento abrange até mesmo bens ou serviços essenciais para a produção.
31/10/2012 -
Receita Federal esclarece tributação de subvenções
O RTT foi criado para evitar impacto fiscal com a mudança nas regras contábeis instituída pela Lei nº 11.638, de 2007.
25/10/2012 -
Custo com transporte não gera créditos fiscais
A resposta foi dada à empresa de engenharia que tem custos com serviços de transporte aquaviário e locação de veículos, utilizados para levar profissionais até o local das obras
16/10/2012 -
Negado direito a crédito de Cofins-Importação
Esses créditos são usados pelas empresas para quitar débitos de tributos federais.
16/10/2012 -
São Paulo e Minas Gerais alteram ICMS
Os acordos afetam operações com bicicletas, brinquedos, produtos farmacêuticos, instrumentos musicais, máquinas e equipamentos mecânicos e elétricos.
09/10/2012
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